Por Leonardo Amorim Massarani – Advogado na RMR Advocacia, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil.
O Brasil, como país continental em extensão e diversidade, possui múltiplas atividades que contribuem para a manutenção e crescimento da economia nacional, geração de emprego e renda.
Dentre elas, destaca-se a atividade desempenhada pelo produtor rural, responsável por grande parte da fonte econômica do país.
Nos termos da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra), o produtor rural, seja pessoa física ou pessoa jurídica, é aquele que explora o meio agropecuário ou pesqueiro por meio de atividades sazonais, sendo necessário o conhecimento técnico, dependendo também de fatores climáticos para o bom desempenho da atividade.
Sabe-se que, apesar de lucrativa, a atividade rural está atrelada a diversos fatores enfrentados pelos produtores, sendo sujeita a flutuações de mercado e eventos imprevisíveis, custos de produção e até mesmo questões relacionadas ao clima ou infraestrutura e logística, o que torna os produtores rurais especialmente vulneráveis a desafios financeiros significativos.
Quando esses fatores se combinam de maneira desfavorável, os produtores podem acabar enfrentando dificuldades para honrar compromissos financeiros, acumulando dívidas, que podem surgir de várias fontes, desde financiamentos para aquisição de terra e equipamentos até empréstimos para cobrir despesas operacionais e perdas de safra, sendo um desafio complexo e de grande relevância jurídica.
Portanto, as pressões econômicas enfrentadas muitas vezes levam os produtores rurais a assumir mais dívidas do que podem suportar, criando um ciclo de endividamento que pode ser difícil de quebrar.
Além disso, a falta de acesso a crédito acessível e a taxas de juros desfavoráveis agravam ainda mais a situação financeira dos agricultores, muitos dos quais recorrem a credores não convencionais em busca de financiamento.
Diante dessa perspectiva, o presente artigo visa analisar o problema das dívidas do produtor rural sob uma ótica jurídica, destacando as questões legais envolvidas e as possíveis soluções dentro de um contexto legal.
Do ponto de vista jurídico, as dívidas agrícolas apresentam uma série de questões complexas, relacionadas a contratos de empréstimo, garantias, execuções hipotecárias e falências, situações corriqueiras que requerem uma compreensão profunda das leis aplicáveis e exigem uma abordagem cuidadosa.
Portanto, é crucial que os produtores rurais estejam cientes das medidas cabíveis e das modalidades legais de defesa disponíveis para enfrentar dificuldades financeiras e proteger seu patrimônio, a seguir discorridas:
• Inventário Rural: Importante na Regularização Patrimonial, a realização de inventário rural assume relevância significativa, especialmente em situações envolvendo herança rural ou complexidade na estruturação patrimonial do produtor. A regularização adequada da sucessão patrimonial não apenas simplifica a gestão financeira, mas também facilita eventuais processos de reorganização econômica ou negociações com credores.
• Consultoria Especializada: Com a finalidade de obter orientação Jurídica e Estratégica de forma adequada, se trata da consulta a ser realizada junto a profissionais especializados em direito agrário e empresarial, sendo imprescindível para aqueles que buscam assegurar uma defesa judicial eficaz contra dívidas.
• Negociação Extrajudicial: Alternativa Prévia à via judicial, a negociação extrajudicial se apresenta como uma oportunidade para o produtor rural buscar acordos diretos com seus credores. Essa modalidade permite a renegociação de termos contratuais, prazos de pagamento e até mesmo a venda de ativos para liquidação de passivos, evitando os custos e a morosidade inerentes aos processos judiciais.
• Defesa Judicial: Instrumento de proteção contra Cobranças Indevidas e Abusivas, a defesa judicial é essencial quando o produtor se depara com cobranças consideradas injustas, como juros excessivos ou práticas de cobrança abusivas por parte dos credores. Nesses casos, é imperativo que o produtor busque orientação jurídica especializada em direito agrário e empresarial para contestar judicialmente tais irregularidades, garantindo assim seus direitos e a integridade de seu patrimônio.
• Recuperação Judicial: Importante instrumento de Reorganização Econômica e medida de ultima ratio, a Recuperação Judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005, emerge como um recurso fundamental para produtores rurais que buscam reorganizar suas finanças de maneira estruturada. Esse instrumento legal permite que o produtor apresente um plano de recuperação aos credores, propondo condições viáveis para o pagamento das dívidas. O processo visa não apenas a reabilitação econômica da propriedade rural, mas também a preservação de empregos e o cumprimento das obrigações contratuais de forma sustentável.
A renegociação de dívidas requer uma abordagem jurídica meticulosa e estratégica para assegurar que o processo seja conduzido de maneira legalmente sólida e favorável aos interesses do produtor.
É importante lembrar que profissionais com a expertise nessas áreas podem oferecer análises precisas da situação financeira, estratégias adaptadas às circunstâncias específicas do cliente e representação qualificada em processos judiciais ou extrajudiciais, fundamental para guiar o produtor rural através das opções disponíveis e ajudá-lo a alcançar uma solução financeira sustentável.
Além disso, políticas governamentais desempenham um papel importante na mitigação das dívidas agrícolas, e os advogados têm um papel fundamental em defender os interesses dos agricultores e advogar por políticas que promovam o acesso a crédito justo e sustentável.
Em conclusão, essas dívidas representam um desafio significativo para os produtores rurais, exigindo uma abordagem multidisciplinar que combine expertise financeira e jurídica.
Como advogados, é nosso dever defender os interesses dos agricultores e trabalhar para encontrar soluções legais que ajudem a aliviar o fardo desse déficit e promover a sustentabilidade econômica no setor agrário.
A RMR Advocacia atua em prol dos Produtores Rurais, Cooperativas, Sindicatos Rurais, Agroindústria e tradings do setor, com a finalidade de garantir assessoria jurídica altamente especializada e comprometida com o sucesso do Agronegócio.
Temos nossa atuação sedimentada no mercado goiano, defendendo o produtor rural nas mais diversas adversidades legais, oferecendo segurança e proteção em suas operações para que o cliente possa focar no que importa em sua atividade, garantindo sua sustentabilidade econômica.
Nossa equipe de advogados está pronta para ajudar você a navegar pelo cenário legal do agronegócio, adotando uma variedade de estratégias legais e políticas projetadas para proteger seus interesses.
